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09/05/2013 - Infôrme da Presidência Executiva da Anamaco

Infôrme da Presidência Executiva da Anamaco

 Caros Amigos, Ontem tivemos em Brasília uma reunião que vem sendo convocada pelo Ministério da Fazenda desde janeiro de 2009. Criado como Grupo de Acompanhamento da Crise, o GAC passou a se chamar Grupo de Avanço da Competitividade em 2011.

Logo na chegada, antes da reunião, encontrei o Drº. Calabi - Secretário da Fazenda de São Paulo - acompanhado de seu principal diretor, o Drº. Cabrera, com quem falei novamente sobre a questão da diminuição das MVAs e agrupamento das margens na Substituição Tributária de São Paulo, pleito feito pela Anamaco juntamente com a FIESP.

O Drº. Cabrera me garantiu que em 15 dias irá nos convocar para dar seguimento ao tema. Ele explicou que o novo acordo entre os estados sobre o ICMS estava tomando todo o tempo da secretaria, como temos acompanhado no noticiário econômico.

GAC Ontem os Ministros Pimentel e Mantega formalizaram, em sua apresentação inicial, que o GAC voltará a seu nome original devido às circunstâncias, notadamente do mercado internacional e seus efeitos na economia nacional.

Com presenças significativas, além dos dois Ministros, como o Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o Secretário da Receita Federal, Drº. Barreto, o Secretário de Política Econômica, Marcio Holland, entre outros, também estiveram presentes o Presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, e, pela Fiesp, Paulo Skaf, além do presidente da ANFAVEA (veículos), Luiz Moan Yakubi Junior. As entidades setoriais tiveram muito peso na reunião. Do nosso segmento, além da Anamaco, estiveram presentes o Presidente da Anfacer, Antonio Carlos Kieling , da Abramat, Walter Cover, e o presidente da CBIC, Paulo Simão, que fala pela Construção Civil.

O Ministro Mantega abriu os trabalhos explicando que não há hipótese de o governo concordar com o que foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) referente ao ICMS. Como é uma medida provisória, o governo poderá retirar a proposta, pois ela prejudica alguns Estados. O que ficou no ar foi que o governo vai buscar uma solução mais para frente, mas eles demonstraram confiança nas reações do mercado e no crescimento para este ano.

O Ministro Pimentel fez uma apresentação bastante convincente de que a balança comercial continuará positiva. Ele explicou o déficit de 6 bilhões: metade é porque estamos importando combustível e a outra metade, em grande parte, é pela importação de máquinas e equipamentos para os investimentos das indústrias. Ambos os ministros foram categóricos que a Petrobrás irá, em breve, retomar as exportações de petróleo, o que equilibrará novamente a balança. O que ficou da reunião é que o mercado está inconstante.

Diversos setores como Ônibus, Máquinas Agrícolas e Automóveis estão tendo ótimos resultados. Somente a ABIA ( Alimentos ) projeta um superávit do balanço do agronegócio em 30 bilhões de dólares. A safra de soja está 50% maior que o ano passado, ampliando os transtornos que a falta de infra, por todos reconhecidas, está causando.

Os setores de varejo alimentar e linha branca, também mostraram números favoráveis. A maior reclamação veio da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que projeta um crescimento da produção industrial de 1,6% - muito baixo para as necessidades de um PIB de 3%. Destaque para a apresentação do Paulo Skaf, da Fiesp, que, com muita clareza e lucidez falou sobre as necessidades a serem atacadas.

A CBIC demonstrou uma enorme preocupação pela falta de votação da lei que trata da terceirização, o que está causando grandes problemas às construtoras. Segundo eles, esta é a essência da Construção Civil - contratar terceiros para fazer parte da obra (ex: serviços de pintura), assim o Ministério do Trabalho está causando problemas a respeito ao exigir que essas pessoas sejam funcionárias das construtoras.

De minha parte demonstrei os números do INCC (Índice Nacional da Construção Civil) feito pelo IBGE, que demonstra que em 12 meses a inflação dos materiais está acumulada em 2,63%, portanto bem abaixo da inflação geral. Mostrei nossa pesquisa, que revela que no primeiro quadrimestre de 2013 as vendas no varejo estão 4% superior ao mesmo período de 2012, reafirmando que desoneração (IPI) com crescimento nas vendas, não causa inflação.

Neste momento, reiterei a necessidade de o Ministro anunciar a prorrogação da medida o quanto antes, pois a redução do IPI termina em dezembro de 2013. Reportei que nosso problema ainda é o financiamento ao consumidor, notadamente o programa do Banco do Brasil, que ele tanto se esforçou para aprovar, principalmente por conta do desacordo com a CIELO cartões, que tem exclusividade na operação.

O Ministro disse que irá tomar novas providências a respeito. Fiz um apelo para que revisse as normas editadas pelo COAF do Ministério da Fazenda, que começará a exigir do comércio em geral que qualquer venda para empresa ou pessoa física acima de R$ 10.000,00 obrigatoriamente tenha que informar à Receita Federal, criando mais burocracia para as lojas. Ele disse que vai rever o assunto.

Terminei minha apresentação entregando um folheto feito pela ABRAVA sobre os benefícios econômicos, ambientais e sociais da obrigação de no "Minha Casa Minha Vida" se ter aquecedor solar nas casas.

Nas visitas do Presidente Lula à FEICON, levado ao estande de um importante expositor de aquecedor solar, o mesmo se comprometeu com o uso, confirmado depois pelo projeto. Apenas lembrando que o projeto "Minha Casa Minha Vida" é fruto da primeira reunião do grupo, em janeiro de 2009, tendo sido lançado em março do mesmo ano.

Quero agradecer as inúmeras sugestões recebidas, as quais condensei e entreguei ao Ministro Mantega para analise. Com certeza ele encaminhara a Secretaria de Política Econômica para tratar dos temas por nós apresentados.

O fato curioso da reunião foi que o presidente da ANFAVEA, representando todas as montadoras, informou os Ministros que, por decisão conjunta da entidade as empresas associadas, NÃO estão cumprindo a portaria 13 do Senado, que obriga a identificação dos % importados nas trocas estaduais.

É curioso porque já está em vigor e o setor declarou na frente do Ministro da Fazenda e do Secretário da Receita Federal, que irá correr o risco de ser multado, por entender que isto irá revelar questões estratégicas das empresas. Não houve contestação a respeito, ficando claro que muitas empresas não estão cumprindo a resolução 13.

 

Um grande abraço, Cláudio Conz Presidente da Anamaco

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